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IPTU 2013

Escrito por Coordenadoria de Comunicação Em . Publicado em Fazenda

IPTU já está disponível para contribuintes em Quissamã

Foto: Adilson dos SantosDistribuição de carnês do IPTU 2013 - Foto: Adilson dos SantosOs carnês do IPTU 2013 (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Quissamã começaram a ser entregues nesta quarta-feira (30), no Coreto da praça Brigadeiro José Caetano, no Centro, para proprietários de imóveis situados nos bairros que compõem a área central do município, nos horários entre 8h e 11h15; e das 14h às 16h30.

O IPTU é aplicado em obras e serviços como segurança, transporte público, lazer e, especialmente, no que é voltado para a saúde e educação.

Em locais mais distantes como Barra do Furado, Santa Catarina, Penha e Praia de João Francisco, os carnês serão entregues em domicílio a partir da próxima segunda-feira (3). Os contribuintes que utilizam a internet já podem imprimir o carnê no site da prefeitura (www.quissama.rj.gov.br). Os proprietários de imóveis em Quissamã que residem fora do município e estão com endereços devidamente cadastrados receberão o IPTU pelos Correios.

Para quem optar pelo pagamento do imposto em cota única, o desconto é de 20% e pode ser efetuado até o dia 28 de março. Para o pagamento de imposto cujo valor é superior a R$100, o contribuinte pode parcelar o valor total do IPTU em até 10 vezes. Vale ressaltar que o pagamento do IPTU é efetuado somente nas agências do Banco do Brasil.

O chefe do setor de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, Edvaldo Alves, explica que o imposto arrecadado é incorporado ao orçamento municipal e é revertido em obras de infraestrutura. “O IPTU é aplicado em obras e serviços como segurança, transporte público, lazer e, especialmente, no que é voltado para a saúde e educação”, ressaltou.

Isenção do Imposto

A Secretaria de Fazenda informa que as famílias com renda de até três salários mínimos e têm apenas um imóvel podem, de posse do carnê, solicitar no Protocolo da prefeitura a isenção do pagamento do IPTU, que deve ser feita até o dia 28 de março. Para pedir o benefício é preciso levar ainda cópias da carteira de identidade e do CPF, do comprovante de residência (conta de água ou luz), do comprovante da renda familiar e da certidão do estado civil.

Parcelamento

Quem estiver com o IPTU em atraso e incluído na Dívida Ativa, ajuizado ou não, de acordo com o artigo 3º da Lei nº 1.227 de 28/02/11, pode parcelar a dívida, em até 48 vezes, no setor de Arrecadação.

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