Mais um passo será dado para a revisão, modernização e aplicação do Plano Diretor Municipal. Na terça-feira (26), às 19h, será realizada a 1ª reunião virtual para divulgação e consolidação das leituras técnica e comunitária (AQUI). Após as fases de revisão, o projeto será enviado para a Câmara de Vereadores para apreciação.
A participação da população é importante e tem sido realizada em diversas fases. Através de formulário, que foi disponibilizado através do site do Plano Diretor onde foi possível opinar sobre o município e sugerir melhorias, e realização de pesquisas de opinião, no qual se mostrou eficiente, com grande número de adesão.
Nas próximas etapas de elaboração do Plano Diretor será realizada outra reunião virtual, onde serão apresentados os resultados da leitura comunitária e técnica para consolidação em busca dos principais conflitos existentes no município. Logo após, será apresentada a proposição do planejamento para os próximos 10 anos do Plano Diretor de Quissamã, com ações de curto, médio e longo prazo; a definição das políticas do Plano Diretor; e a definição de diretrizes do Plano Diretor. Estas proposições vão em consonância com o Plano Pluri Anual (PPA) e A Lei Orçamentária Anual (LOA) vigentes para execução nas Secretarias Municipais cabíveis.
O Plano Diretor Municipal (PDM) é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base um lado de interesses coletivos e difusos, tais como a preservação da natureza e da memória; e, de outro, os interesses particulares de seus moradores.